Execução Fiscal 0802809-54.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.055,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PRO NORTE DISTRIBUIDORA DE CARNE FRIOS E DERIVADOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Transitado em Julgado em 08/09/2021

25/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de PRO NORTE DISTRIBUIDORA DE CARNE FRIOS E DERIVADOS LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:00

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0802809-54.2019.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da an

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:02

Extinto o processo por desistência

14/09/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:30

Juntada de Petição de Petição

01/06/2021, 13:57

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Transitado em Julgado em 08/09/2021

25/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de PRO NORTE DISTRIBUIDORA DE CARNE FRIOS E DERIVADOS LTDA em 22/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:20

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legal

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23/03/2022, 04:00

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0802809-54.2019.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da an

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:02

Extinto o processo por desistência

14/09/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:30

Juntada de Petição de Petição

01/06/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:59

Juntada de Carta

02/06/2020, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:20

Sentença

•14/09/2021, 12:20

Sentença

•22/02/2022, 13:02