Execução Fiscal 0801185-22.2018.8.14.0009 - TJPA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:53

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:15

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:32

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de CITY LAR em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de CITY LAR em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de CITY LAR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de CITY LAR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801185-22.2018.8.14.0009 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se encontra, sem prejuízo à sua regular tramitação e em observância ao art. 10 do CPC e ao dever de estimular a solução consensual dos conflitos a qualquer tempo, intimo ambas as partes para manifestação, no prazo de 40(quarenta) dias, sobre o interesse da parte contribuinte em aderir ao Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS 2022, recentemente instituído pelo Decreto nº 2.557/2022, de 12 de agosto de 2022, informando se houve a adesão e, em caso positivo, se eventualmente almejam a suspensão do processo até o fim do prazo de parcelamento administrativo da dívida. Ressalto, a título de informação, que referido programa instituiu benefícios com a redução de multas e juros de 65% até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, permitindo ao(à) contribuinte sua regularização perante o Fisco estadual. Informo, por oportuno, que a manifestação de adesão ao Programa de Regularização Fiscal deverá ser formalizada administrativamente pelo(a) próprio(a) contribuinte, no período de 16 de agosto à 31 de outubro de 2022, no portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível no endereço eletrônico: www.sefa.pa.gov.br/prorefis, na categoria Parcelamento, cujo acesso será mediante autenticação do usuário/senha ou através de certificado digital. Ainda, enfatizo que os demais esclarecimentos e a legislação pertinente são de competência da Fazenda estadual, não desta unidade judicial, e encontram-se acessíveis no portal eletrônico: www.sefa.pa.gov.br/prorefis. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, retornem conclusos para o prosseguimento regular do feito. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 30 de agosto de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801185-22.2018.8.14.0009 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se encontra, sem prejuízo à sua regular tramitação e em observância ao art. 10 do CPC e ao dever de estimular a solução consensual dos conflitos a qualquer tempo, intimo ambas as partes para manifestação, no prazo de 40(quarenta) dias, sobre o interesse da parte contribuinte em aderir ao Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS 2022, recentemente instituído pelo Decreto nº 2.557/2022, de 12 de agosto de 2022, informando se houve a adesão e, em caso positivo, se eventualmente almejam a suspensão do processo até o fim do prazo de parcelamento administrativo da dívida. Ressalto, a título de informação, que referido programa instituiu benefícios com a redução de multas e juros de 65% até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, permitindo ao(à) contribuinte sua regularização perante o Fisco estadual. Informo, por oportuno, que a manifestação de adesão ao Programa de Regularização Fiscal deverá ser formalizada administrativamente pelo(a) próprio(a) contribuinte, no período de 16 de agosto à 31 de outubro de 2022, no portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível no endereço eletrônico: www.sefa.pa.gov.br/prorefis, na categoria Parcelamento, cujo acesso será mediante autenticação do usuário/senha ou através de certificado digital. Ainda, enfatizo que os demais esclarecimentos e a legislação pertinente são de competência da Fazenda estadual, não desta unidade judicial, e encontram-se acessíveis no portal eletrônico: www.sefa.pa.gov.br/prorefis. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, retornem conclusos para o prosseguimento regular do feito. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 30 de agosto de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 10:39

Conclusos para decisão

06/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de CITY LAR em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:58

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 08:28

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:43

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:42

Juntada de Acórdão

10/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição

07/05/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:56

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de CITY LAR em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de CITY LAR em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:15

Outras Decisões

22/06/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 07:49

Conclusos para decisão

18/06/2020, 08:27

Cancelada a movimentação processual

18/06/2020, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 09:26

Decorrido prazo de CITY LAR em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:05

Juntada de certidão

30/10/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 08:21

Conclusos para despacho

14/03/2019, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2019, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2019, 14:57

Conclusos para decisão

06/02/2019, 16:04

Movimento Processual Retificado

06/02/2019, 16:03

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:04

Conclusos para despacho

07/11/2018, 08:52

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 16:34

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(19)