Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. Nome: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. Endereço: RIO GRANDE, 752, VILA MARIANA, SãO PAULO - SP - CEP: 04018-002
EXECUTADO: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA Nome: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA Endereço: Avenida Mangueirão, 120, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0027340-10.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
VISTOS.
Trata-se de execução de duplicatas vencidas em 2008, em que, até o momento, não foi realizada a citação da executada, mesmo após 15 ANOS DO TRÂMITE PROCESSUAL. Nesta oportunidade, observo que a falência da empresa foi devidamente registrada na Junta Comercial desde 2012 (Id Num. 47756243 - Pág. 71), dando-se plena e irrestrita publicidade ao ato, de modo que não pode a exequente alegar desconhecimento. Nesta senda, tratando-se de informação pública, incumbiria a exequente, desde 2012, a regularização da representação processual do polo passivo, de modo a viabilizar corretamente a citação - ou pelo menos a habilitação do seu crédito diretamente no Juízo falimentar -, ônus do qual não se desincumbiu. Na verdade, o que se constata é que a empresa exequente atuou com desídia e passou a última DÉCADA dando impulsos inócuos e incorreto aos autos, olvidando quanto ao seu ônus processual de instruir corretamente o feito. Isto posto, considerando que foi a própria exequente quem inviabilizou a citação da devedora, INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre a prescrição do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a se evitar o efeito surpresa, conforme art. 10 do CPC. Int. Dil. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Diana Cristina Ferreira da Cunha Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012207392400000000045286417 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012207392700000000045286422 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012207392800000000045286428 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012207393000000000045286582 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012207393100000000045286586 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22012207393200000000045286588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083114082492900000072569293 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083114082492900000072569293 Petição Petição 22092608485129200000074453608 citacao_socios_execucao_colgate_e_d_comercio Petição 22092608485148400000074453609 Certidão Certidão 23041911383884100000086454239 Despacho Despacho 23050314320800600000086736042 Petição Petição 23062215171633600000090158956 pedido de dilação de prazo Petição 23062215171656000000090158957 Petição Petição 23092011284435700000095165186 Petição Petição 23101909351406000000096716384 20231018_Planilha de débitos judiciais_00273400420098140301 Documento de Comprovação 23101909351453900000096716386 Certidão Certidão 24012511394263300000101228156
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. Nome: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. Endereço: RIO GRANDE, 752, VILA MARIANA, SãO PAULO - SP - CEP: 04018-002
EXECUTADO: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA Nome: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA Endereço: Avenida Mangueirão, 120, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0027340-10.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. Conforme se extrai do documento juntado pelo próprio exequente no Id Nº 47756243 - pág. 7, a empresa executada se encontra em processo de falência, que tramita perante a 12ª Vara Cível e Empresarial da Capital, sob o nº 0006514-60.2009.8.14.0301, estando sua falência já anotada junto a JUCEPA. Inclusive, denota-se que o processo de falência da empresa executada é anterior ao ajuizamento da presente execução, de modo que insuscetível a realização da citação na pessoa dos sócios, como requerido no último petitório do exequente, porquanto estes não mais representam a empresa falida, e sim o Administrador Judicial nomeado pelo Juízo Falimentar. Isto posto, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o crédito ora perseguido foi ou não habilitado nos autos da falência e, em caso negativo, no mesmo prazo, apresente qualificação completa dos representante da massa falida para fins de viabilização da citação, além de planilha atualizada do débito, sob pena de extinção e/ou reconhecimento da prescrição. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012207392400000000045286417 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012207392700000000045286422 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012207392800000000045286428 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012207393000000000045286582 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012207393100000000045286586 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22012207393200000000045286588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083114082492900000072569293 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083114082492900000072569293 Petição Petição 22092608485129200000074453608 citacao_socios_execucao_colgate_e_d_comercio Petição 22092608485148400000074453609 Certidão Certidão 23041911383884100000086454239