Divórcio Consensual 0811994-36.2022.8.14.0040 - TJPA

Divórcio Consensual 0811994-36.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

17/05/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 17/02/2023

16/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de VALDEMAR AMORIM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:47

Publicado EDITAL em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811994-36.2022.8.14.0040. requerente: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO VICTO AMORIM Parte requerida: INTERESSADO: VALDEMAR AMORIM FINALIDADE: CITAR a parte requerida pelo presente edital, para integrar a relação jurídico-processual, para, querendo, CONTESTAR a referida ação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, com a advertência de que a ausência de contestação poderá importar revelia, com a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial pela parte requerente, na parte em que couber, tudo nos termos dos artigos 335 e 344, ambos do Código de Processo Civil (CPC), bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC). E para que ninguém possa alegar ignorância agora ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do Fórum local e publicado no DJE/PA, como de praxe. Parauapebas, 29 de novembro de 2022, Eu, MARIA VALMANARA COSTA, Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Parauapebas-PA, digitei este e subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 EDITAL DE CITAÇÃO (30 dias) AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Parte

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:36

Confirmada a citação eletrônica

29/11/2022, 09:32

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 09:28

Desentranhado o documento

29/11/2022, 09:28

Juntada de Informações

29/11/2022, 09:18

Desentranhado o documento

28/11/2022, 10:22

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 12:45

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0811994-36.2022.8.14.0040 [Dissolução] Nome: MARIA DO SOCORRO VICTO AMORIM Endereço: RUA 25, QD 18, LT 21, 21, DOS MINÉRIOS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: VALDEMAR AMORIM Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos. Cuida-se de Ação de Divórcio Litigioso interposta por MARIA DO SOCORRO VICTO AMORIM em face de VALDEMAR AMORIM, ambos qualificados nos autos. Alega a autora que se uniu em matrimônio com o requerido em 16 de junho de 1979, sob o regime de comunhão parcial de bens e que a separação ocorreu, de fato, em meados da década de 1980, sendo irreversível essa decisão. Informa que durante o convívio comum adveio o nascimento de 3(três) filhos, todos já maiores e capazes, ainda, que não há bens a partilhar. Acresce, ainda, que desde quando houve a separação fática, que o requerido foi-se embora, nunca mais teve contatos com ele, apenas que ouviu boatos que aquele teria sido assassinado, há anos, no interior do Estado do Maranhão. Por fim, requer a citação por edital. Desnecessária a participação do MP, haja vista a inexistência de menor/incapaz na demanda. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Ante os elementos de ordem objetiva e subjetiva encartados nos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do Art. 98 do CPC. Hodiernamente, no que diz respeito ao divórcio, vale ressaltar que não há mais debate acerca da culpa pelo rompimento do relacionamento, mudança essa trazida com a EC (Emenda Constitucional) nº 66/2010, sendo o divórcio um direito potestativo das partes. Assim, o divórcio não se encontra submetido a qualquer tipo de questionamento. É, portanto, um pleito incontroverso. E no caso do presente feito, a parte autora expressamente alega que não deseja mais conviver com o requerido que, por seu turno, se encontra, inclusive, residindo em local ignorado pela autora, com rumores de haver sido assassinado há muitos anos. O casal já está separado de fato há mais de 35(trinta e cinco) anos, de modo que não há mais sentido manter o vínculo matrimonial vigente, prolongando, desnecessariamente, a situação de casados das partes. Cuida-se a presente questão da comumente chamada de "Divórcio Liminar". Outra não é a lição do professor PABLO STOLZE, quando afirma: * embora o pedido de divórcio seja de meridiana clareza e inegável simplicidade - por não exigir exposição de motivos ou fundamento, os demais poderão exigir uma instrução mais complexa, demorada e desgastante, impedindo a solução imediata da lide*. (STOLZE, PABLO. Divórcio Liminar. Jus Navigandi, Teresina, ano 19, nº 3960. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/28187). Ao teor do exposto, decreto a dissolução do vínculo conjugal pelo DIVÓRCIO do ex-casal MARIA DO SOCORRO VICTO AMORIM e VALDEMAR AMORIM, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime patrimonial de bens. Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, em publicação no DJE, dos termos desta sentença. CITE-SE/INTIME-SE a parte ré por EDITAL, considerando as informações constantes dos autos, a fim de que passe a integrar a relação jurídico-processual e tome ciência da presente sentença. Dou por transitada em julgado a presente sentença, quanto ao divorcio ora decretado, tendo em vista tratar-se, como dito acima, de direito potestativo da parte autora, sem possibilidades de qualquer alteração em decorrência de alguma manifestação pela parte ex adversa. Para cumprimento do que determina o Art. 100 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expeça-se a certidão de trânsito em julgado em relação ao divórcio e Oficie-se ao cartório competente para que averbe o divórcio à certidão de casamento do casal, fazendo constar que o cônjuge virago voltará a usar seu NOME DE SOLTEIRA, qual seja: MARIA DO SOCORRO VICTO, devendo a averbação ser livre de ônus, nos termos do art. 98, IX, CPC. Em seguida, faça a remessa da certidão averbada, por documento físico, a este Juízo. Com a certidão averbada em Secretaria, intime-se a parte autora para retirá-la, com cópia nos autos Expeça-se o necessário. Sem mais pendências, arquive-se, com as cautelas de praxe. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se. Parauapebas-PA, 31 de agosto de 2022. EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito Substituto Em exercício na 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

01/09/2022, 00:00

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Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2023

Decorrido prazo de VALDEMAR AMORIM em 17/02/2023 23:59.

Publicado EDITAL em 01/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Confirmada a citação eletrônica

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Informações

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de termo de ciência

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