Execução Fiscal 0066045-72.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0066045-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 20/04/2023

03/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA SANTOS em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA SANTOS em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:53

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LEOMAR DA SILVA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066045-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:46

Extinto o processo por desistência

06/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:10

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 12:46

Sentença

•06/03/2023, 08:24

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA SANTOS em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA SANTOS em 27/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)