Apelação Cível 0000154-49.2013.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2022, 10:14

Baixa Definitiva

11/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:11

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:04

Conclusos ao relator

22/02/2022, 10:51

Conclusos ao relator

22/02/2022, 10:31

Prejudicado o recurso

21/02/2022, 15:07

Conclusos ao relator

09/12/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/11/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 08:38

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2022, 10:14

Baixa Definitiva

11/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:11

Publicado Decisão em 24/02/2022.

Documentos

Documento de Migração

•21/10/2021, 11:59

Despacho

•26/11/2021, 17:36

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:04

Conclusos ao relator

22/02/2022, 10:51

Conclusos ao relator

22/02/2022, 10:31

Prejudicado o recurso

21/02/2022, 15:07

Conclusos ao relator

09/12/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/11/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 08:38

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:59

Remessa

20/09/2021, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 13:33

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2019, 13:33

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

02/05/2017, 13:40

Remessa

26/04/2017, 12:24

A SECRETARIA

25/04/2017, 14:37

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2017, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 14:24

CONCLUSOS

21/04/2017, 13:04

CONCLUSOS

20/04/2017, 15:55

CONCLUSOS

03/04/2017, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol e 109 fls

31/03/2017, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/03/2017, 10:05

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/03/2017, 14:02

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA para DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

29/03/2017, 14:02

Remessa

29/03/2017, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 10:13

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

29/03/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 11:10

AGUARDANDO REDISTRIBUICAO

08/03/2017, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2017, 11:52

AGUARDANDO JUNTADA

06/03/2017, 14:02

AGUARDANDO JUNTADA

06/03/2017, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

08/02/2017, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170041681590

03/02/2017, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 09:30

Remessa - SN 611865485 BR

03/02/2017, 09:30

AGUARDANDO PRAZO

26/01/2017, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2017, 13:24

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/01/2017, 09:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/12/2016, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/12/2016, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2016, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2016, 09:51

AGUARDANDO JUNTADA

24/11/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2016, 11:21

Remessa

16/11/2016, 11:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2016, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2016, 08:36

Remessa

05/10/2016, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/10/2016, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

05/10/2016, 10:53

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

04/10/2016, 15:41

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

04/10/2016, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 15:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/10/2016, 15:25

PROVIDENCIAR OFICIO

17/09/2016, 15:02

AGUARDANDO PRAZO

04/08/2016, 12:59

PUBLICACAO - PUBLICACAO

04/08/2016, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2016, 10:57

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/08/2016, 13:49

A SECRETARIA

02/08/2016, 08:44

A SECRETARIA

02/08/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 08:43

Provimento em Parte - Provimento em Parte

02/08/2016, 08:43

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

28/06/2016, 11:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2016, 08:40

A SECRETARIA

21/06/2016, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2016, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 10:35

Remessa

17/05/2016, 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2016, 10:55

A SECRETARIA

16/05/2016, 10:55

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/04/2016, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA

29/04/2016, 12:43

Decisão

•21/02/2022, 15:07

Decisão

•22/02/2022, 13:04