Execução Fiscal 0066901-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.541.597,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DANIEL ROOS

OAB/RS 100914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:30

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:28

Despacho

•11/12/2025, 09:06

10/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:34

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:02

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066901-36.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:04

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:58

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

23/11/2016, 12:06

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

23/11/2016, 12:06

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

21/11/2016, 17:18

Evento Projudi: 39 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/11/2016, 13:14

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/10/16)

11/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/10/16)

08/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 35 - Ato ordinatório

31/10/2016, 09:37

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 09:37

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição

28/10/2016, 09:41

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO DANIEL ROSS) em 28/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/10/16)

28/10/2016, 09:29

Evento Projudi: 31 - Ato ordinatório

27/10/2016, 08:52

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2016, 08:52

Evento Projudi: 29 - Ato ordinatório

27/10/2016, 08:50

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA)

27/10/2016, 08:50

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - TIAGO DANIEL ROSS 40225 N/SC (Advogado Habilitado) - Executado EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA

27/10/2016, 08:47

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/10/2016, 08:23

Evento Projudi: 26 - Juntada de Citação

17/08/2016, 13:34

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a) - Para EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA

05/08/2016, 12:20

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

06/07/2016, 11:38

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

10/08/2015, 09:57

Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA

10/08/2015, 09:57

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

01/09/2014, 12:31

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

06/05/2014, 11:58

Evento Projudi: 19 - Juntada de Mandado

06/05/2014, 11:10

Evento Projudi: 19 - Juntada de Mandado

06/05/2014, 11:10

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

11/02/2014, 11:29

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

29/08/2013, 13:03

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

29/08/2013, 12:55

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/08/2013, 10:30

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/08/2013, 10:08

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/08/2013, 10:08

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

30/07/2013, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:48

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:48

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/05/2013, 10:52

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

05/03/2013, 11:24

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA

04/03/2013, 12:02

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

08/01/2013, 09:41

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/01/2013, 09:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA

07/01/2013, 09:46

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/12/2012, 21:59

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

19/12/2012, 21:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/12/2012, 21:58

Decisão

•07/05/2025, 12:13

Sentença

•05/03/2024, 10:35

Sentença

•26/02/2024, 10:30

Despacho

•07/12/2023, 12:30

Decisão

•31/08/2022, 14:48

Decisão

•24/08/2022, 11:23

Despacho

•31/10/2016, 09:37

Despacho

•27/10/2016, 08:52

Despacho

•27/10/2016, 08:50

Despacho

•19/07/2013, 12:48

Decisão

•07/01/2013, 09:46