Execução Fiscal 0001327-81.2010.8.14.0060 - TJPA

Execução Fiscal 0001327-81.2010.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 29/11/2022

30/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de AC RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:56

Publicado Sentença em 02/09/2022.

03/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AC RODRIGUES DE ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0001327-81.2010.8.14.0060 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por ESTADO DO PARÁ. A parte requerente manifestou-se pela desistência da ação (documento n° 68051649 pg.14) Sobre o assunto, o Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". Considerando que o presente pedido revela a ausência de interesse da parte requerente, homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, estando isenta por se tratar da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Não havendo mais custas a recolher, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:57

Extinto o processo por desistência

31/08/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2022, 11:56

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 11:42

Sentença

•31/08/2022, 17:57

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AC RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Processo migrado do sistema Libra

PROVIDENCIAR OUTROS

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