Execução Fiscal 0800136-74.2020.8.14.0073 - TJPA

Execução Fiscal 0800136-74.2020.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800136-74.2020.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 PARTE REQUERIDA: Nome: COMERCIO DE MADEIRAS FONTE AZUL EIRELI Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, SN, KM 70, DIVINOPOLIS, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO:[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal), Valor da Execução / Cálculo / Atualização] PARTE Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que a Fazenda Pública figura como exequente em desfavor de COMERCIO DE MADEIRAS FONTE AZUL EIRELI. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente solicita a citação pelos correios, ocorre que o endereço é da zona rural, não conta com serviço de entrega dos correios. Bem como, foi determinado o recolhimento das custas, nos termos do art. 12, § 2º da Lei Estadual nº 8.328/15, no prazo de 10 (dez) dias e a exequente se manteve inerte. Decorrido o prazo para o recolhimento das custas, sem, foi intimado, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, para cumprir as diligências que lhe incumbir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, decorreu o prazo sem cumprimento. Eis o breve relatório. Decido Os autos permaneceram parados, não havendo pedido de movimentação do feito, constatando-se que o interessado abandonou a causa, pelo que resta configurada a desistência tácita do exequente. Não podem, assim, os autos simplesmente permanecer indefinidamente em cartório sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes a relação jurídica. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser extinto. DISPOSITIVO. Diante disso, com fundamento no art. 485, III c/c art. 39 da lei adjetiva civil, julgo extinto sem apreciação do mérito. Sem custas. Certificado o trânsito, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Rurópolis-PA, 30 de agosto de 2022. JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Rurópolis.

01/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de despacho

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(38)