Recurso Especial 0004987-51.2013.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Pacajá 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJA

Autor

MUNICíPIO DE PACAJá

CNPJ

Autor

COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PACAJA

Autor

ANTONIO MARES PEREIRA

CPF

Autor

COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PACAJA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID

OAB/PA 18776·CPF·Representa: Autor

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM

OAB/RN 3789·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PACAJA

Autor

MUNICíPIO DE PACAJá

CNPJ

Autor

COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PACAJA

Autor

ANTONIO MARES PEREIRA

CPF

Autor

COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PACAJA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA

Terceiro

IDINALVO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PACAJA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 22:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 11:31

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:33

Decisão

•14/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 22:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:03

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:18

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 23:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PACAJA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:03

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:03

Conhecido o recurso de ANTONIO MARES PEREIRA - CPF: 318.995.522-00 (APELADO), COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PACAJA (APELADO), IDINALVO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 954.470.325-04 (APELANTE), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 118.742.102-25 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e Município de Pacajá (APELADO) e provido

03/12/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de IDINALVO VIEIRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:39

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2024, 20:31

Conclusos ao relator

28/05/2024, 10:02

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:03

Decisão

•28/05/2024, 09:43

Decisão

•05/06/2024, 20:31

Decisão

•06/06/2024, 08:21

Despacho

•07/11/2024, 13:05

Acórdão

•03/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:47

Decisão

•21/05/2025, 18:08

Decisão

•26/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:01

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:33

Decisão

•14/02/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:03

Decisão

•28/05/2024, 09:43

Decisão

•05/06/2024, 20:31

Decisão

•06/06/2024, 08:21

Despacho

•07/11/2024, 13:05

Acórdão

•03/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:47

Decisão

•21/05/2025, 18:08

Decisão

•26/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:01

Decisão

•03/09/2025, 22:09

Decisão

•09/09/2025, 14:52