Divórcio Consensual 0800575-82.2022.8.14.0116 - TJPA

Divórcio Consensual 0800575-82.2022.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

05/10/2022, 08:09

Transitado em Julgado em 01/09/2022

05/10/2022, 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 14:38

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0800575-82.2022.8.14.0116 Nome: ROBERTO BARBOZA MARTINS DOS SANTOS Endereço: Rua Principal, 42, fogão queimado, zona rural, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: LUCELIA MILHOMEM DE MENEZES Endereço: rua principal, 42, fogão queimado (zona rural), OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS proposta ROBERTO BARBOZA MARTINS DOS SANTOS e LUCELIA MILHOMEM DE MENEZES. Parecer ministerial favorável ao requerido na exordial. DECIDO. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes, bem como dos documentos juntados, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado. O pacto se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste. Os direitos do menor restaram preservados no tocante a sua paternidade e nos alimentos. Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, DECRETO o divórcio de ROBERTO BARBOZA MARTINS DOS SANTOS e LUCELIA MILHOMEM DE MENEZES, pondo fim ao vínculo matrimonial existente entre o casal. A divorcianda retornará ao nome de solteira, qual seja: LUCELIA MILHOMEM DE MENEZES. Trânsito em julgado nesta data diante da ausência de interesse recursal, oficie-se o cartório de registro do casamento para que proceda a averbação do divórcio. Isento de custas por ser beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquive os autos, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, OFÍCIO E COMUNICAÇÃO nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema. LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 00:20

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 00:20

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de parecer

19/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:55

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 00:20

Despacho

•15/08/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0800575-82.2022.8.14.0116 Nome: ROBERTO BARBOZA MARTINS DOS SANTOS Endereço: Rua Principal, 42, fogão queimado, zona rural, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: LUCELIA MILHOMEM DE MENEZES Endereço: rua principal, 42, fogão queimado (zona rural), OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS proposta ROBERTO BARBOZA MARTINS DOS SANTOS e LUCELIA MILHOMEM DE MENEZES. Parecer ministerial favorável ao requerido na exordial. DECIDO. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes, bem como dos documentos juntados, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado. O pacto se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste. Os direitos do menor restaram preservados no tocante a sua paternidade e nos alimentos. Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, DECRETO o divórcio de ROBERTO BARBOZA MARTINS DOS SANTOS e LUCELIA MILHOMEM DE MENEZES, pondo fim ao vínculo matrimonial existente entre o casal. A divorcianda retornará ao nome de solteira, qual seja: LUCELIA MILHOMEM DE MENEZES. Trânsito em julgado nesta data diante da ausência de interesse recursal, oficie-se o cartório de registro do casamento para que proceda a averbação do divórcio. Isento de custas por ser beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquive os autos, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, OFÍCIO E COMUNICAÇÃO nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema. LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto

02/09/2022, 00:00

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Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 01/09/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)