Execução Fiscal 0000163-10.2006.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 37.282,60

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de MARIA NIZIA DE SOUZA MACEDO em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:14

Publicado Decisão em 11/09/2024.

13/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de MARIA NIZIA DE SOUZA MACEDO em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:14

Publicado Despacho em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:29

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de MARIA NIZIA DE SOUZA MACEDO em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:14

Publicado Decisão em 11/09/2024.

13/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de MARIA NIZIA DE SOUZA MACEDO em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:14

Publicado Despacho em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000163-10.2006.8.14.0032 Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MARIA NIZIA DE SOUZA MACEDO Endereço: desconhecido Nome: JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido DESPACHO R. H. 1. Ficam as partes intimadas da decisão de ID 112025310. 2. Considerando que a penhora on-line restou negativa, fica a exequente intimada através do PJE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Monte Alegre/PA, 3 de maio de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:07

Apensado ao processo 0000506-06.2006.8.14.0032

10/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:18

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000163-10.2006.8.14.0032 Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MARIA NIZIA DE SOUZA MACEDO Endereço: desconhecido Nome: JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido DESPACHO R. H. 1. Certifique-se sobre eventual extinção, com eventual trânsito em julgado, dos embargos de terceiro mencionados no ID 53503473 - Pág. 8, vinculando-os à presente execução, junto ao sistema, se ainda em tramitação, identificando ambos com a etiqueta de "apenso". 2. Fica a exequente intimada via PJE, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o cálculo com o valor atualizado do crédito objeto da lide. 3. Certifiquem-se sobre eventual apresentação de embargos pelos executados. Monte Alegre/PA, 5 de setembro de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 03:09

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARIA NIZIA DE SOUZA MACEDO em 13/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000163-10.2006.8.14.0032. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA NIZIA DE SOUZA MACEDO, JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Monte Alegre (PA), 1 de setembro de 2022 NORMA GOMES BATISTA AUXILIAR JUDICIÁRIO

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:42

Processo migrado do sistema Libra

10/03/2022, 11:54

Desarquivamento - Desarquivar

10/03/2022, 11:53

A SECRETARIA

09/02/2022, 15:54

REMESSA INTERNA

05/10/2021, 09:37

CONCLUSOS

05/05/2021, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2021, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2020, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2020, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2020, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2020, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245358551

29/10/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 09:55

Remessa

29/10/2020, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245269990

29/10/2020, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 09:37

Remessa

29/10/2020, 09:37

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 12:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/03/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 12:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/09/2019, 08:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2019, 13:24

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 09:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

16/05/2012, 19:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2012, 08:24

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

03/05/2012, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2011, 06:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 07:06

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

06/04/2009, 08:44

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

27/03/2009, 06:26

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 13:15

Despacho

•03/05/2024, 15:23

Decisão

•26/03/2024, 14:44

Despacho

•06/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:42