Execução Fiscal 0801782-07.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 106.815,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

11/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:40

Publicado Despacho em 09/05/2024.

14/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801782-07.2018.8.14.0133 DESPACHO Cumpra-se a decisão anterior. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

08/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Juntada de Informações

11/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:40

Publicado Despacho em 09/05/2024.

14/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801782-07.2018.8.14.0133 DESPACHO Cumpra-se a decisão anterior. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 08:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 05:06

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801782-07.2018.8.14.0133 DESPACHO Torno sem efeito a última certidão, tendo em vista que este executivo não comporta contestação. Certifique-se se a parte executada apresentou embargos e, em caso negativo, cumpra-se integralmente a última decisão. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:23

Publicado Citação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. VALOR DA CAUSA: R$: 106.815,02 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 2017570003721-4 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 02/03/2017 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Dra. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Cível e Empresarial de Marituba, localizado na Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO executado HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser(em) PENHORADO(S) tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Dado e passado nesta cidade de Marituba, Estado do Pará, no dia 28 de novembro de 2023. Eu, DIEGO DE CASTRO SILVA, servidor(a) público(a) lotado(a) na 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, o digitei. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] PROCESSO n° 0801782-07.2018.8.14.0133 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 11:25

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801782-07.2018.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se encontra, sem prejuízo à sua regular tramitação e em observância ao art. 10 do CPC e ao dever de estimular a solução consensual dos conflitos a qualquer tempo, intimo ambas as partes para manifestação, no prazo de 40(quarenta) dias, sobre o interesse da parte contribuinte em aderir ao Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS 2022, recentemente instituído pelo Decreto nº 2.557/2022, de 12 de agosto de 2022, informando se houve a adesão e, em caso positivo, se eventualmente almejam a suspensão do processo até o fim do prazo de parcelamento administrativo da dívida. Ressalto, a título de informação, que referido programa instituiu benefícios com a redução de multas e juros de 65% até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, permitindo ao(à) contribuinte sua regularização perante o Fisco estadual. Informo, por oportuno, que a manifestação de adesão ao Programa de Regularização Fiscal deverá ser formalizada administrativamente pelo(a) próprio(a) contribuinte, no período de 16 de agosto à 31 de outubro de 2022, no portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível no endereço eletrônico: www.sefa.pa.gov.br/prorefis, na categoria Parcelamento, cujo acesso será mediante autenticação do usuário/senha ou através de certificado digital. Ainda, enfatizo que os demais esclarecimentos e a legislação pertinente são de competência da Fazenda estadual, não desta unidade judicial, e encontram-se acessíveis no portal eletrônico: www.sefa.pa.gov.br/prorefis. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, retornem conclusos para o prosseguimento regular do feito. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 30 de agosto de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:19

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 10:25

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:24

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 15:57

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 12:09

Despacho

•07/05/2024, 12:53

Despacho

•24/04/2024, 11:50

Decisão

•21/07/2023, 08:53

Decisão

•19/07/2023, 14:29

Decisão

•01/09/2022, 08:45

Decisão

•31/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:15

Decisão

•12/04/2022, 18:17

Decisão

•11/04/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:28

Despacho

•23/10/2018, 10:25