Recurso Especial 0107775-58.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 117.370,23

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BARBARA CRISTIANE ARAUJO MONTEIRO

CPF

Autor

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

Reu

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/PA 19591·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES

OAB/PA 23646·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO

OAB/PA 32789·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BARBARA CRISTIANE ARAUJO MONTEIRO

CPF

Autor

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

Reu

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/PA 19591·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES

OAB/PA 23646·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO

OAB/PA 32789·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

LUCAS NUNES CHAMA

OAB/PA 16956·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

Representa: Réu

YUN KI LEE

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:43

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:47

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:43

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:47

14/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:47

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:48

Recurso Especial não admitido

04/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:29

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:34

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/11/2025, 11:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

14/11/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 07:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 11:59

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:15

Conhecido o recurso de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 09.163.921/0005-73 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 17:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/03/2025, 09:13

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de BARBARA CRISTIANE ARAUJO MONTEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

26/02/2025, 10:35

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de BARBARA CRISTIANE ARAUJO MONTEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:14

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:06

Embargos de declaração acolhidos

21/11/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

08/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de BARBARA CRISTIANE ARAUJO MONTEIRO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de BARBARA CRISTIANE ARAUJO MONTEIRO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 20:54

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 09.163.921/0005-73 (APELANTE), BARBARA CRISTIANE ARAUJO MONTEIRO - CPF: 708.229.302-00 (APELADO), ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 11.339.572/0001-16 (APELANTE), GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO - CPF: 455.086.582-20 (APELADO), LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA (APELANTE), PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (APELANTE) e PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.759.174/0001-96 (APELANTE)

03/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:37

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 16:37

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 09.163.921/0005-73 (APELANTE), BARBARA CRISTIANE ARAUJO MONTEIRO - CPF: 708.229.302-00 (APELADO), ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 11.339.572/0001-16 (APELANTE), GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO - CPF: 455.086.582-20 (APELADO), LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA (APELANTE), PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (APELANTE) e PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.759.174/0001-96 (APELANTE).

26/06/2023, 09:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:05

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de BARBARA CRISTIANE ARAUJO MONTEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:26

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 12:28

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 10:12

Recebidos os autos

15/12/2022, 05:58

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 05:58

Decisão

•12/02/2026, 15:48

Decisão

•04/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:57

Acórdão

•08/10/2025, 13:15

Acórdão

•08/10/2025, 12:19

Despacho

•09/09/2025, 13:46

Despacho

•08/03/2025, 17:04

Despacho

•06/03/2025, 14:24

Sentença

•21/11/2024, 13:06

Sentença

•21/11/2024, 12:19

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•17/08/2023, 09:06

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•17/08/2023, 09:03

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•17/03/2026, 09:47

Decisão

•12/02/2026, 15:48

Decisão

•04/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:57

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•09/10/2025, 09:57

Acórdão

•08/10/2025, 13:15

Acórdão

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Despacho

•09/09/2025, 13:46

Despacho

•08/03/2025, 17:04

Despacho

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Sentença

•21/11/2024, 13:06

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•17/08/2023, 09:06

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•17/08/2023, 09:03

Sentença

•03/08/2023, 15:10

Sentença

•03/08/2023, 14:59

Decisão

•26/06/2023, 11:20

Decisão

•26/06/2023, 09:48

Despacho

•05/05/2023, 12:50

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•05/05/2023, 12:41

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