Execução Fiscal 0020361-27.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.618,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CLIMERIO RODRIGUES VALENTE

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Transitado em Julgado em 26/11/2025

09/04/2026, 10:30

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de CLIMERIO RODRIGUES VALENTE em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de CLIMERIO RODRIGUES VALENTE em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 15:19

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:12

Todas as movimentações(82)

Transitado em Julgado em 26/11/2025

09/04/2026, 10:30

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de CLIMERIO RODRIGUES VALENTE em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de CLIMERIO RODRIGUES VALENTE em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 12:45

Intimação de Decisão

•27/07/2023, 13:24

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legal

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05/11/2025, 15:19

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:56

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de CLIMERIO RODRIGUES VALENTE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:31

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CLIMERIO RODRIGUES VALENTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020361-27.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:46

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:39

Remessa

12/07/2021, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:57

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2013, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/06/2013, 20:55

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 09:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203612720128140301: - Observação alterada.

25/05/2012, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2012, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/05/2012, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 07:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 07:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 15:19

Sentença

•24/09/2025, 17:11