Ação Penal - Procedimento Sumário 0028703-71.2019.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0028703-71.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:28

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

19/09/2023, 09:00

Juntada de despacho

18/09/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado no sentido de que “a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos contidos nos autos, possui relevante valor em termos de provas, sobretudo no tocante aos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher” (AgRg no AREsp n. 2.2

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de IVANIZE DE NAZARE CARDOSO RODRIGUES em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de MARCIO BENICIO DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:00

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 02:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028703-71.2019.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O réu, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação por meio da Defensoria Pública. A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso. DECIDO. Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo. Dê-se vistas dos autos ao apelante para oferecimento das razões, e, posteriormente, ao apela

23/05/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•12/01/2022, 13:12

Sentença

•22/02/2022, 13:12

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