Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2026, 12:01
Baixa Definitiva
27/02/2026, 12:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/02/2026, 15:42
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
25/02/2026, 15:42
Juntada de Certidão
25/02/2026, 15:41
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 15:01
Juntada de outras peças
25/02/2026, 14:06
Recebidos os autos
25/02/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 10:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2026, 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/01/2026, 09:54
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 08:37
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 08:37
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 13:00
Documentos
Outras Peças
•25/02/2026, 15:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/02/2026, 15:01
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
25/02/2026, 15:42
Juntada de Certidão
25/02/2026, 15:41
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 15:01
Juntada de outras peças
25/02/2026, 14:06
Recebidos os autos
25/02/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 10:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2026, 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/01/2026, 09:54
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 08:37
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 08:37
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 13:00
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 12:08
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2025, 17:16
Conclusos para decisão
29/08/2025, 14:44
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 12:56
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 12:04
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 12:03
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 15:15
Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025, 00:05
Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 13:11
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 10:44
Recurso Especial não admitido
10/07/2025, 11:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:46
Conclusos para decisão
22/04/2025, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025, 14:07
Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 14:07
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 14:02
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/04/2025, 13:59
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:36
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 19:24
Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 00:13
Juntada de Petição de petição
01/03/2025, 09:26
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 10:43
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 10:43
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CHARLISON MACIEL DE SOUSA - CPF: 018.414.342-05 (RECORRENTE) e não-provido ou denegada
25/02/2025, 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 10:24
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 10:32
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 15:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2025, 15:48
Conclusos para julgamento
06/12/2024, 11:19
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 10:56
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 11:44
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 11:43
Cancelada a movimentação processual
25/11/2024, 11:13
Recebidos os autos
25/11/2024, 10:29
Juntada de decisão
25/11/2024, 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo