Execução de Título Extrajudicial 0012516-66.1997.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012516-66.1997.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012516-66.1997.8.14.0301. Vistos, etc. Trata-se de execução interposta em desfavor de ESCOLA GONÇALVES DIAS LTDA, a qual citada não pagou o débito e nem interpôs embargos à execução, tendo este juízo tomado todas as providências ao alcance na busca de bens e valores, culminando com a suspensão, conforme decisão de id 58534429 - Pág. 3. Após a digitalização dos presentes autos, o exequente atravessa petição de id 67053770, alegando nulidade de intimação pela ausência do número de inscrição na OAB dos advogados da parte exequente. Alega ainda que a busca de valores foi equivocada posto ter sido feita somente em nome da empresa executada e não em nome dos sócios, requerendo ao final a repetição das buscas de valores e veículos. Diante da falta de intimação válida da decisão de id 58534429 - Pág. 3, entendo que o prazo de 01 (um) ano concedido não pode ser considerado para fins de início do prazo da prescrição intercorrente. Quanto a alegação de equivoco na busca de valores e veículos, verifico que os sócios da empresa executada não tem legitimidade para figurarem no polo passivo da presente execução, visto não houve sequer pedido de desconsideração da personalidade jurídica da referida. Assim, entendo desnecessária a repetição das busca junto ao SISABJUD e RENAJUD, e suspendo apresente execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, período em que o prazo prescricional ficará suspenso (§1º, do art. 921. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que a parte autora se manifeste quanto à localização da parte ré, os autos deverão ser arquivados (§2º, do art. 921 do CPC). A partir do arquivamento começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Vencido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 dias, após retornem os autos conclusos nos termos do §5º do art. 921 do CPC. Belém, 26 de abril de 2023 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente

27/04/2023, 00:00

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Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ESCOLA GONCALVES DIAS LTDA. em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESCOLA GONCALVES DIAS LTDA. em 05/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Despacho em 14/10/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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