Execução Fiscal 0020237-44.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.279,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ADELAIDE QUIRINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:15

Transitado em Julgado em 22/09/2022

22/09/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de ADELAIDE QUIRINO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:03

Decorrido prazo de ADELAIDE QUIRINO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:21

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:37

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020237-44.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:43

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:15

Transitado em Julgado em 22/09/2022

22/09/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de ADELAIDE QUIRINO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 07:43

Sentença

•02/08/2022, 12:02

04/09/2022, 03:03

Decorrido prazo de ADELAIDE QUIRINO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:21

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:37

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020237-44.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:43

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de ADELAIDE QUIRINO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:31

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ADELAIDE QUIRINO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020237-44.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:46

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:39

Remessa

12/07/2021, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:57

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:38

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/06/2013, 21:55

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 10:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00202374420128140301: - Observação alterada.

25/05/2012, 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2012, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/05/2012, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/05/2012, 13:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2012, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:12