Execução de Título Judicial 0803257-90.2018.8.14.0070 - TJPA

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:43

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Av. Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-902 REQUERIDO: Nome: WAGNER SILVA DOS SANTOS Endereço: R HUGO MENDONCA, 594, MUTIRAO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0803257-90.2018.8.14.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de WAGNER SILVA DOS SANTOS. Decisão de ID 16626338 deferindo a medida liminar pleiteada. O requerido foi citado, no entanto, a diligência de busca e apreensão restou prejudicada, conforme mandado de ID 27109791. Decisão convertendo a ação em executiva, nos termos do art. 5º do Decreto Lei 911/69 (ID 76014881). Após, a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID 111822216). Vieram-me os autos conclusos. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. O art. 485, § 4º, do CPC, diz que, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. Ocorre que, no presente caso, não houve defesa do demandado, portanto, a homologação da desistência é medida que se impõe. Por todo o exposto, HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência desta ação, julgando, pois, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Não houve determinação de bloqueio do veículo identificado na inicial, razão pela qual nada a se decidir a respeito. Com fulcro no art. 90, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, no entanto, observe-se a certidão de ID 115854822. Sem honorários. Independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba/PA

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:21

Extinto o processo por desistência

06/06/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 09:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/05/2024, 11:44

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de WAGNER SILVA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:35

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0803257-90.2018.8.14.0070 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Fernanda Azevedo Lucena, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Abaetetuba, INTIME-SE a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento de custas intermediárias, que se encontram disponíveis nestes autos e no endereço: https://apps.tjpa.jus.br/custas/, acessando a opção “2ª Via do Boleto Bancário e do Relatório de Conta do Processo”. Outrossim fica advertida a parte que o não pagamento implicará a não renovação de diligências. Abaetetuba, 25 de maio de 2023. DELMA DO SOCORRO VALENTE RIBEIRO Analista Judiciária - Mat. 5761-4 Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, art. 1º, § 3º, com alterações pelo Provimento nº 08/2014-CJRMB

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2023, 17:59

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/05/2023, 14:53

Juntada de Certidão

08/05/2023, 20:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2023, 12:47

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/02/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 23:07

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

02/02/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:04

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 REQUERIDO: Nome: WAGNER SILVA DOS SANTOS Endereço: R HUGO MENDONCA, 594, MUTIRAO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO-MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803257-90.2018.8.14.0070 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, etc. Preliminarmente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 76, § 1º, do CPC), proceder à juntada de procuração válida, porquanto o documento de ID 7438983 teve validade expirada em 31/12/2018, bem como, no mesmo interstício, ratificar o pedido constante na petição de ID 27913139 e efetuar o recolhimento das custas referentes à expedição de novo mandado judicial. Satisfeitas as determinações suso indicadas, acolho o pedido formulado pelo autor para a conversão da presente ação de busca e apreensão em executiva, nos próprios autos, com espeque no art. 5º do Decreto Lei 911/69 e em homenagem aos princípios da efetividade e instrumentalidade do processo. Em consequência: I. Cite-se o réu para, no prazo de TRÊS dias, pagar o débito. Honorários advocatícios em dez por cento do valor da causa. No caso de pagamento no tríduo legal, será a verba advocatícia reduzida pela metade; II. Não paga a dívida, penhore-se, avalie-se, tantos bens quantos bastem para o pagamento lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intime-se o executado (§1º do art. 829). Não encontrados bens, intime-se o devedor para nomeá-los no prazo de cinco dias, sob pena de não o fazendo vir a ser considerado litigante de má-fé, por infração ao art. 80, IV, do NCPC; III. Ouvida em 3 (três) dias a parte contrária, se os bens inicialmente penhorados forem substituídos por outros, reduza-se a termo na forma do art. 849, do NCPC; IV. Requerendo o Oficial de Justiça, fundamentadamente, força policial e/ou arrombamento, elabore-se a requisição que será assinada por mim; V. Intime-se o exequente para dizer de seu interesse em adjudicação ou alienação dos bens penhorados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária, ou indicar leiloeiro; VI. Não pleiteada a adjudicação nem a alienação particular do bem penhorado, expeça-se o edital de hasta pública nos termos do art. 886, do NCPC; Expedientes necessários. Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. Diana Cristina Ferreira da Cunha JUÍZA DE DIREITO

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:42

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 14:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/09/2020, 16:44

Juntada de Certidão

17/09/2020, 16:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2020, 09:08

Concedida a Medida Liminar

12/04/2020, 23:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 14:40

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:34

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 17:06

Juntada de certidão

30/05/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:56

Movimento Processual Retificado

29/05/2019, 13:55

Conclusos para decisão

29/05/2019, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2019, 12:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (AUTOR) e WAGNER SILVA DOS SANTOS - CPF: 019.207.422-98 (RÉU).

26/03/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 10:15

Conclusos para decisão

22/11/2018, 10:15

—

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(76)