Recurso Especial 0814289-30.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

CPF

Autor

ADRESON SARGES MIRANDA

Terceiro

DARLIANE LOUZADA PRESTES

Terceiro

GUSTAVO NASCIMENTO HOUAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782·CPF·Representa: Autor

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/PA 13727·CPF·Representa: Autor

JULIE REGINA TEIXEIRA

OAB/PA 27634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

CPF

Autor

ADRESON SARGES MIRANDA

Terceiro

DARLIANE LOUZADA PRESTES

Terceiro

GUSTAVO NASCIMENTO HOUAT

Terceiro

LILIAN DA SILVA PEREIRA

Terceiro

JULLY GREICY DE LIMA NASCIMENTO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CABANAGEM - BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ADRESON SARGES MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DARLIANE LOUZADA PRESTES

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO NASCIMENTO HOUAT

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIAN DA SILVA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULLY GREICY DE LIMA NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 20:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:27

Recurso Especial não admitido

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 08:57

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 20:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:27

Decisão

•29/04/2026, 18:03

05/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:27

Recurso Especial não admitido

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:32

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:10

Publicado Ementa em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/08/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 17:54

Deliberado em Sessão - Retirado

14/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:57

Conclusos ao revisor

24/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:10

Juntada de Carta precatória

10/10/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:07

Recebidos os autos

26/07/2024, 07:57

Conclusos para decisão

26/07/2024, 07:57

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:32

Acórdão

•29/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:10

Despacho

•30/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:01

Despacho

•30/07/2024, 08:07

Sentença

•18/07/2024, 11:33

Decisão

•15/07/2024, 11:31

Sentença

•10/07/2024, 17:33

Sentença

•10/07/2024, 17:22

Sentença

•05/07/2024, 12:05

Despacho

•24/06/2024, 07:27

Todos os documentos(41)

Decisão

•05/05/2026, 11:27

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:32

Acórdão

•29/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:10

Despacho

•30/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:01

Despacho

•30/07/2024, 08:07

Sentença

•18/07/2024, 11:33

Decisão

•15/07/2024, 11:31

Sentença

•10/07/2024, 17:33

Sentença

•10/07/2024, 17:22

Sentença

•05/07/2024, 12:05

Despacho

•24/06/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:22

Decisão

•14/05/2024, 20:41

Decisão

•14/05/2024, 10:11

Decisão

•10/05/2024, 12:13

Despacho

•05/04/2024, 11:03

Despacho

•01/03/2024, 07:27

Despacho

•08/01/2024, 20:16

Despacho

•24/10/2023, 12:44

Despacho

•01/09/2023, 07:30

Despacho

•12/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 22:03

Decisão

•06/02/2023, 09:52

Decisão

•06/02/2023, 08:57

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 10:16

Decisão

•11/11/2022, 09:40

Decisão

•11/11/2022, 09:13

Despacho

•04/11/2022, 21:26

Despacho

•21/10/2022, 13:47

Despacho

•21/10/2022, 13:29

Decisão

•30/09/2022, 15:04

Decisão

•30/09/2022, 10:33

Despacho

•01/09/2022, 10:43

Despacho

•31/08/2022, 13:07