Execução Fiscal 0008542-88.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 233.783,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DOS PISOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:08

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:31

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•12/05/2026, 13:02

Decisão

•13/02/2026, 13:42

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:08

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:53

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de CASA DOS PISOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DOS PISOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0008542-88.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão

15/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição

15/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:56

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 05:26

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

22/02/2016, 11:42

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

22/02/2016, 11:42

Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado

22/02/2016, 11:31

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

05/02/2016, 10:43

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/12/15 *Referente ao evento Despacho(03/12/15)

15/12/2015, 00:02

Evento Projudi: 19 - Despacho

03/12/2015, 10:33

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/12/2015, 10:33

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para CASA DOS PISOS LTDA)

03/12/2015, 10:33

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

03/12/2015, 08:28

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/12/2015, 08:28

Evento Projudi: 16 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/12/2015, 08:26

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/11/2015, 09:53

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

19/10/2015, 15:51

Evento Projudi: 12 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:12

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:52

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CASA DOS PISOS LTDA

07/05/2015, 13:26

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CASA DOS PISOS LTDA)

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DOS PISOS LTDA

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/03/2015, 14:51

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/03/2015, 14:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/03/2015, 14:50

Decisão

•07/05/2025, 11:27

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:50

Decisão

•08/03/2024, 12:08

Decisão

•08/01/2024, 10:18

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•01/09/2022, 11:26

Decisão

•24/08/2022, 10:49

Despacho

•27/08/2021, 10:56

Decisão

•12/03/2015, 13:47