Execução Fiscal 0020446-13.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.179,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESPOLIO DE JOAO SEABRA VILHENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 11:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 08:46

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 14:06

Decisão

•03/02/2023, 08:38

14/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 11:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO SEABRA VILHENA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:31

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO SEABRA VILHENA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020446-13.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:46

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:39

Remessa

12/07/2021, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2013, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2013, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2013, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2013, 14:35

Remessa

20/11/2013, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2013, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 13:46

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

02/10/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 11:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/10/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:53

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/09/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 09:52

OUTROS

11/09/2013, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

22/06/2013, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:44

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00204461320128140301: - Observação alterada.

25/05/2012, 11:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2012, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/05/2012, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 07:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:15

Decisão

•28/08/2023, 11:20

Decisão

•31/08/2023, 10:17

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:59

Decisão

•19/03/2026, 10:30