Execução Fiscal 0065368-47.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2009

Valor da Causa

R$ 49.632,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M C D COSTA COMERCIAL

Reu

MONICA CRISTINA DINIZ COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DINIZ COSTA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 23:38

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 06:40

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:26

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DINIZ COSTA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 23:38

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 12:24

Decisão

•18/03/2025, 09:55

11/07/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 06:40

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:21

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DINIZ COSTA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M C D COSTA COMERCIAL, MONICA CRISTINA DINIZ COSTA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065368-47.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DINIZ COSTA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:41

Publicado Citação em 10/09/2021.

22/09/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 12:55

Conclusos para decisão

23/08/2021, 12:34

Apensado ao processo 0052419-54.2010.8.14.0301

19/07/2021, 14:52

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 12:08

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/07/2013, 12:04

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

05/07/2013, 12:04

Evento Projudi: 27 - Juntada de Edital/Citação

05/07/2013, 11:54

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

18/04/2013, 10:36

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/04/2013, 10:05

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/03/13)

30/03/2013, 00:01

Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório

19/03/2013, 08:59

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/03/2013, 08:59

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

19/03/2013, 08:57

Evento Projudi: 20 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:24

Evento Projudi: 19 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/03/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(16/03/10)

27/03/2010, 01:00

Evento Projudi: 17 - Aguarda Providência Do Autor

16/03/2010, 10:17

Evento Projudi: 18 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/03/2010, 10:17

Evento Projudi: 16 - Mandado Cumprido

16/03/2010, 09:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda Devolução De Mandado

19/02/2010, 09:50

Evento Projudi: 14 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(19/02/10)

19/02/2010, 09:44

Evento Projudi: 12 - Aguarda Cumprimento

19/02/2010, 09:41

Evento Projudi: 13 - Expeça-Se - MANDADO

19/02/2010, 09:41

Evento Projudi: 11 - Peticao Enviada

19/02/2010, 09:39

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO) em 12/02/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(08/02/10)

12/02/2010, 11:36

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/02/2010, 12:55

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

08/02/2010, 12:55

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

08/02/2010, 12:55

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

01/12/2009, 13:11

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para M C D COSTA COMERCIAL

26/11/2009, 12:36

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

25/11/2009, 11:54

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para M C D COSTA COMERCIAL

25/11/2009, 11:54

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

20/11/2009, 11:12

Evento Projudi: 1 - Peticao Enviada

20/11/2009, 11:12

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

20/11/2009, 11:12

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:26

Decisão

•14/03/2024, 10:17

Decisão

•01/09/2022, 11:41

Decisão

•24/08/2022, 10:51

Decisão

•23/08/2021, 12:55

Despacho

•19/03/2013, 08:59

Despacho

•16/03/2010, 10:17

Despacho

•08/02/2010, 12:55

Despacho

•25/11/2009, 11:54