Execução Fiscal 0634651-56.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 263.230,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA

Reu

ABEL MARQUES CHERMONT FILHO

CPF

Reu

LARISSA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:14

Todas as movimentações(93)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:55

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:05

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 09:43

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Decorrido prazo de ABEL MARQUES CHERMONT FILHO em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de ABEL MARQUES CHERMONT FILHO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Decorrido prazo de C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA, ABEL MARQUES CHERMONT FILHO, LARISSA SOUZA DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0634651-56.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de ABEL MARQUES CHERMONT FILHO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:41

Publicado Citação em 10/09/2021.

22/09/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 17:48

Conclusos para decisão

13/09/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 12:04

Juntada de ato ordinatório

24/08/2018, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2018, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:08

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:52

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:33

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

27/09/2017, 11:16

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

27/09/2017, 11:16

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/09/2017, 11:16

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/09/2017, 10:58

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:01

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/09/2017, 10:30

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 10:30

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

01/08/2017, 11:21

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

31/07/2017, 14:55

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 31/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/17)

31/07/2017, 14:54

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

19/07/2017, 08:30

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

19/07/2017, 08:30

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2017, 08:30

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

23/01/2017, 12:48

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA

23/01/2017, 11:47

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 01/11/16 *Referente ao evento Despacho(27/10/16)

01/11/2016, 11:08

Evento Projudi: 4 - Despacho

27/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA

27/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA)

27/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

25/10/2016, 12:07

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

25/10/2016, 12:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

25/10/2016, 12:07

Despacho

•20/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:13

Decisão

•18/12/2023, 11:30

Decisão

•13/11/2023, 11:05

Decisão

•01/09/2022, 11:41

Decisão

•24/08/2022, 10:51

Decisão

•26/02/2021, 11:25

Decisão

•24/02/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 12:02

Despacho

•08/05/2018, 13:08

Despacho

•11/09/2017, 10:30

Despacho

•19/07/2017, 08:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/03/2026, 10:55

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Despacho

•20/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:13

Decisão

•18/12/2023, 11:30

Decisão

•13/11/2023, 11:05

Decisão

•01/09/2022, 11:41

Decisão

•24/08/2022, 10:51

Decisão

•26/02/2021, 11:25

Decisão

•24/02/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 12:02

Despacho

•08/05/2018, 13:08

Despacho

•11/09/2017, 10:30

Despacho

•19/07/2017, 08:30

Despacho

•27/10/2016, 09:03