Execução Fiscal 0025895-15.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 6.971,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FLORESTA NORTE

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 09:43

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de FLORESTA NORTE em 07/10/2024 23:59.

30/11/2024, 08:04

Juntada de identificação de ar

30/11/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 15:06

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 13:43

Decisão

•07/04/2025, 09:43

07/04/2025, 09:43

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de FLORESTA NORTE em 07/10/2024 23:59.

30/11/2024, 08:04

Juntada de identificação de ar

30/11/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão

14/06/2023, 08:01

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:01

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de FLORESTA NORTE em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLORESTA NORTE R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025895-15.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

08/09/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2020 23:59.

19/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 18:06

Expedição de Carta.

22/04/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:31

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 20:54

Evento Projudi: 27 - Juntada de Ofício

17/12/2014, 10:24

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/07/2014, 08:24

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 25/06/14

16/07/2014, 00:04

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

09/07/2014, 08:08

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/07/2014, 08:08

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/07/2014, 12:06

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/07/2014, 07:45

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/07/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/06/14)

08/07/2014, 00:05

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/07/2014, 17:23

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

25/06/2014, 16:38

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/06/2014, 16:38

Evento Projudi: 16 - Juntada de Ofício

25/06/2014, 16:37

Evento Projudi: 15 - Carta Precatória expedido(a)

17/01/2014, 12:10

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

03/12/2013, 12:44

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

29/11/2013, 14:50

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 29/11/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/11/13)

29/11/2013, 14:44

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

21/11/2013, 11:59

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2013, 11:59

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/09/2013, 12:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/05/2013, 14:56

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FLORESTA NORTE

22/05/2013, 12:46

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/05/2013, 12:18

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/05/2013, 14:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FLORESTA NORTE

15/05/2013, 14:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/05/2013, 12:12

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/05/2013, 12:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

13/05/2013, 12:12

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:29

Decisão

•07/11/2023, 10:01

Decisão

•01/09/2022, 11:44

Decisão

•24/08/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 12:16

Despacho

•25/06/2014, 16:38

Despacho

•21/11/2013, 11:59

Decisão

•15/05/2013, 14:26