Execução Fiscal 0061392-61.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0061392-61.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:07

Juntada de identificação de ar

28/03/2023, 06:02

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:21

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de ELIUDE SIQUEIRA SOUZA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:36

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELIUDE SIQUEIRA SOUZA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061392-61.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente. Belém, 22 de agosto de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

02/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 13:38

Despacho

•11/03/2025, 12:50

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de identificação de ar

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de ELIUDE SIQUEIRA SOUZA em 27/09/2022 23:59.

Publicado Decisão em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

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