Execução Fiscal 0015457-27.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 131.976,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CERRE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de CERRE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:18

Publicado Edital em 26/05/2025.

29/05/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 03:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

26/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:46

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•28/04/2026, 13:02

Decisão

•01/02/2026, 08:41

28/10/2025, 00:35

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de CERRE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:18

Publicado Edital em 26/05/2025.

29/05/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 03:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

26/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:35

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:02

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:02

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de CERRE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:36

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CERRE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015457-27.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:14

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:31

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

11/10/2013, 12:19

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/10/2013, 12:19

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

11/10/2013, 11:25

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

30/07/2013, 00:04

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 13:02

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 13:02

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 13:33

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/04/2013, 12:06

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CERRE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

26/04/2013, 09:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/04/2013, 07:47

Evento Projudi: 4 - Decisão

27/03/2013, 10:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CERRE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

27/03/2013, 10:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/03/2013, 12:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

20/03/2013, 12:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/03/2013, 12:28

Decisão

•26/05/2025, 11:51

Decisão

•20/04/2025, 17:56

Decisão

•11/12/2023, 13:17

Decisão

•01/11/2023, 12:45

Decisão

•01/09/2022, 12:05

Decisão

•24/08/2022, 10:48

Despacho

•08/09/2021, 11:14

Despacho

•19/07/2013, 13:02

Decisão

•27/03/2013, 10:05