Execução Fiscal 0267271-89.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 462.203,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD

OAB/SP 385684·Representa: Réu

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS VISAO S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD

OAB/SP 385684·Representa: Réu

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 14139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

27/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:55

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

27/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 13:25

Sentença

•09/10/2025, 16:48

27/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:55

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:43

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 07/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:13

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:46

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 21:38

Publicado Decisão em 06/02/2025.

12/02/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 06:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de LOJAS VISAO S/A em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:38

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOJAS VISAO S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0267271-89.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:14

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:59

Apensado ao processo 0279277-31.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:54

Apensado ao processo 0682679-55.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:53

Apensado ao processo 0669639-06.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:53

Apensado ao processo 0270265-90.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:52

Apensado ao processo 0666685-84.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:52

Apensado ao processo 0264328-02.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:51

Apensado ao processo 0666651-12.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:51

Apensado ao processo 0004667-42.2017.8.14.0301

13/08/2020, 12:50

Apensado ao processo 0267275-29.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:50

Apensado ao processo 0279279-98.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:49

Apensado ao processo 0330309-75.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:49

Apensado ao processo 0682692-54.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:49

Apensado ao processo 0682660-49.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:48

Outras Decisões

13/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 13:02

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:10

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:28

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 01/06/17

22/07/2017, 00:02

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

22/06/2017, 11:32

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

22/06/2017, 11:32

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/06/2017, 11:08

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

01/06/2017, 08:29

Evento Projudi: 22 - Juntada de Mandado

31/05/2017, 15:41

Evento Projudi: 21 - Mandado expedido(a)

17/05/2017, 08:32

Evento Projudi: 20 - Juntada de Mandado

04/04/2017, 13:36

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/17 *Referente ao evento Despacho(13/03/17)

24/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

16/03/2017, 09:51

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/03/2017, 11:41

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para LOJAS VISAO S/A)

13/03/2017, 11:41

Evento Projudi: 15 - Despacho

13/03/2017, 11:41

Evento Projudi: 15 - Despacho

13/03/2017, 11:41

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

12/11/2016, 10:07

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

12/11/2016, 10:07

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/11/2016, 10:07

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:11

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para LOJAS VISAO S/A

08/08/2016, 11:53

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

05/07/2016, 10:49

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:45

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para LOJAS VISAO S/A

05/07/2016, 10:45

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:52

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para LOJAS VISAO S/A)

30/06/2016, 13:52

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:52

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/05/2016, 11:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

12/05/2016, 11:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/05/2016, 11:28

Decisão

•25/08/2025, 13:21

Decisão

•21/08/2025, 12:39

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•06/03/2025, 09:13

Decisão

•25/02/2025, 21:38

Decisão

•04/02/2025, 13:36

Decisão

•05/11/2024, 11:54

Despacho

•22/05/2023, 13:42

Despacho

•25/04/2023, 11:08

Despacho

•16/08/2022, 12:04

Despacho

•17/01/2022, 18:02

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:45

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:45

Todos os documentos(17)

Sentença

•20/10/2025, 13:25

Sentença

•09/10/2025, 16:48

Decisão

•25/08/2025, 13:21

Decisão

•21/08/2025, 12:39

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•06/03/2025, 09:13

Decisão

•25/02/2025, 21:38

Decisão

•04/02/2025, 13:36

Decisão

•05/11/2024, 11:54

Despacho

•22/05/2023, 13:42

Despacho

•25/04/2023, 11:08

Despacho

•16/08/2022, 12:04

Despacho

•17/01/2022, 18:02

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:45

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:45

Decisão

•13/08/2020, 12:28

Despacho

•13/03/2017, 11:41