Execução Fiscal 0330309-75.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 423.031,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS VISAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:51

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOJAS VISAO DESPACHO Considerando a decisão sobre a reunião de processos contra o mesmo devedor, acautelem-se os autos na UPJ, ficando com suas movimentações suspensas, movimentando-se somente os autos principais. Devem, as partes, concentrarem seus pleitos na ação principal. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0330309-75.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 12:46

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:22

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 01/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 11:58

Decisão

•03/08/2023, 12:46

02/09/2023, 02:51

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOJAS VISAO DESPACHO Considerando a decisão sobre a reunião de processos contra o mesmo devedor, acautelem-se os autos na UPJ, ficando com suas movimentações suspensas, movimentando-se somente os autos principais. Devem, as partes, concentrarem seus pleitos na ação principal. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0330309-75.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 12:46

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:22

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:38

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOJAS VISAO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0330309-75.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:14

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:41

Apensado ao processo 0267271-89.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:49

Desapensado do processo 0666685-84.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:45

Apensado ao processo 0666685-84.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:43

Outras Decisões

13/08/2020, 12:34

Conclusos para decisão

18/09/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 13:37

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:47

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/04/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)

01/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

21/03/2017, 10:17

Evento Projudi: 18 - Decisão

21/03/2017, 09:17

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/03/2017, 09:17

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para LOJAS VISAO)

21/03/2017, 09:17

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/03/2017, 12:07

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

23/01/2017, 10:17

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/01/2017, 10:17

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/01/2017, 14:50

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/01/2017, 14:50

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/12/2016, 12:57

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/11/2016, 12:35

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para LOJAS VISAO

20/10/2016, 12:59

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para LOJAS VISAO

03/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:46

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:46

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para LOJAS VISAO)

01/09/2016, 09:46

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/06/2016, 12:27

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

09/06/2016, 12:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/06/2016, 12:27

Despacho

•16/08/2022, 12:04

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Decisão

•13/08/2020, 12:34

Despacho

•01/09/2016, 09:46