Execução Fiscal 0066728-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 724.573,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 20:19

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 10:32

Decisão

•06/05/2025, 13:35

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 20:19

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066728-12.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

11/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição

21/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/08/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 11:07

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:26

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:06

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

10/03/2016, 09:52

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/02/16)

08/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/03/2016, 12:00

Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório

25/02/2016, 10:15

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/02/2016, 10:15

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/02/2016, 17:23

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 12/02/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(01/02/16)

12/02/2016, 00:04

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a)

01/02/2016, 12:32

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

01/02/2016, 12:32

Evento Projudi: 27 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

01/02/2016, 12:28

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(21/10/15)

04/11/2015, 00:04

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(21/10/15)

04/11/2015, 00:04

Evento Projudi: 22 - Despacho

21/10/2015, 11:13

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2015, 11:13

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

21/10/2015, 11:13

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/11/2013, 11:21

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/11/2013, 10:26

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/09/2013, 18:35

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

06/06/2013, 21:06

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/06/2013, 10:30

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

17/12/2012, 14:10

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

17/12/2012, 14:10

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 20/11/12

06/12/2012, 00:01

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/12/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/11/12)

01/12/2012, 00:01

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

20/11/2012, 10:46

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/11/2012, 10:46

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELLE VALLE COUTO 11542 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

20/11/2012, 10:42

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/11/2012, 10:05

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 10:05

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

07/11/2012, 17:07

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 14:37

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 10:47

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/11/2012, 10:47

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/11/2012, 15:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/11/2012, 15:58

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

01/11/2012, 15:57

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Despacho

•16/08/2022, 12:04

Despacho

•23/01/2022, 18:10

Sentença

•18/08/2021, 09:44

Despacho

•25/02/2016, 10:15

Despacho

•20/11/2012, 10:46

Decisão

•06/11/2012, 10:47