Execução Fiscal 0824110-04.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 47.467,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO BARROS DE ANDRADE

OAB/PA 28919·CPF·Representa: Réu

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES

OAB/PA 11864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:45

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:53

Todas as movimentações(62)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:40

10/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:45

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:18

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:38

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:38

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:10

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP, MAIOCA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824110-04.2021.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

02/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 19:22

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 11:59

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 10:21

Decisão

•24/04/2025, 14:53

Decisão

•16/04/2025, 11:04

Decisão

•22/02/2024, 13:12

Decisão

•29/01/2024, 10:22

Despacho

•16/12/2022, 10:47

Despacho

•16/12/2022, 10:01

Despacho

•16/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:51

Despacho

•17/04/2021, 11:59