Execução Fiscal 0065496-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 451.928,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:21

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:00

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065496-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Considerando as decisões proferidas nos autos das Anulatórias de Débito Fiscal, n. nº 0061712-14.2011.8.14.0301, 0061728-65.2011.8.14.0301 e 0061874-09.2011.8.14.0301, as quais determinaram a suspensão da exigibilidade dos créditos discutidos na presente ação, suspendo a presente execução fiscal. Acautelem-se os autos na UPJ, com as devidas baixas, para quando concluídos os trâmites da referida Anulatória, retornarem conclusos para os fins de Direito. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 09:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:34

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:21

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:00

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065496-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Considerando as decisões proferidas nos autos das Anulatórias de Débito Fiscal, n. nº 0061712-14.2011.8.14.0301, 0061728-65.2011.8.14.0301 e 0061874-09.2011.8.14.0301, as quais determinaram a suspensão da exigibilidade dos créditos discutidos na presente ação, suspendo a presente execução fiscal. Acautelem-se os autos na UPJ, com as devidas baixas, para quando concluídos os trâmites da referida Anulatória, retornarem conclusos para os fins de Direito. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 09:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:38

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065496-62.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:13

Juntada de certidão

21/03/2018, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 17:54

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:56

Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

12/05/2013, 00:01

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/05/2013, 00:01

Evento Projudi: 30 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 11:22

Evento Projudi: 29 - Citação lido(a) - P/ LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 13/03/12

09/10/2012, 11:21

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/05/12 *Referente ao evento Decisão(16/05/12)

29/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A(Leitura Automática)) em 29/05/12 *Referente ao evento Decisão(16/05/12)

29/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

16/05/2012, 10:49

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/05/2012, 10:30

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A)

16/05/2012, 10:30

Evento Projudi: 25 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 360 dias (Art. 265 CPC)

16/05/2012, 10:30

Evento Projudi: 22 - Decisão

16/05/2012, 10:30

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 11/04/12

27/04/2012, 00:02

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/04/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/04/12)

24/04/2012, 00:02

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

18/04/2012, 08:59

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/04/2012, 08:59

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

17/04/2012, 11:02

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

11/04/2012, 11:06

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2012, 11:06

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/04/2012, 10:59

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/04/2012, 10:59

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VERENA DE NOVOA MERGULHÃO 14408 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

11/04/2012, 10:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/04/2012, 16:24

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/04/2012, 15:59

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/04/2012, 15:51

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/03/2012, 12:36

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

02/03/2012, 08:07

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/02/2012, 09:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

28/02/2012, 09:28

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

28/02/2012, 09:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/02/2012, 22:11

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/02/2012, 22:11

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

27/02/2012, 22:11

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 12:16

Decisão

•15/04/2024, 09:24

Despacho

•26/01/2024, 11:24

Despacho

•16/08/2022, 12:06

Decisão

•16/05/2012, 10:30

Despacho

•11/04/2012, 11:06

Decisão

•28/02/2012, 09:28