Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.
10/11/2024, 02:37
Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024, 04:28
CPF
·
Representa: Réu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES
Reu
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024, 08:35
Conclusos para decisão
26/06/2023, 10:52
Conclusos para decisão
26/06/2023, 10:52
Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 03/10/2022 23:59.
08/10/2022, 03:39
Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022, 03:40
Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/09/2022, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
03/09/2022, 04:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará,
Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066512-51.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente