Execução Fiscal 0066512-51.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0066512-51.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 08:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:52

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:40

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066512-51.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:16

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:04

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 11:31

Decisão

•30/08/2024, 08:35

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 25/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 27/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Decisão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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