Execução Fiscal 0065982-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 8.814,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:08

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 10:00

Sentença

•19/01/2026, 10:56

10/11/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065982-47.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:16

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:07

Juntada de certidão

03/06/2019, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:17

Juntada de ato ordinatório

22/04/2019, 09:12

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 13:45

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:28

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:38

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 22/10/13

12/11/2013, 00:14

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

05/11/2013, 07:09

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/11/2013, 07:09

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

04/11/2013, 18:21

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO) em 01/11/13 *Referente ao evento Decisão(22/10/13)

01/11/2013, 16:04

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 31/10/13 *Referente ao evento Decisão(22/10/13)

31/10/2013, 17:35

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

22/10/2013, 12:38

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NOVA PONTOCOM COMERCIO)

22/10/2013, 09:07

Evento Projudi: 14 - Decisão

22/10/2013, 09:07

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/10/2013, 09:07

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

10/10/2013, 09:23

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/10/2013, 09:23

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO 16573 A/PA (Advogado Habilitado) - Executado NOVA PONTOCOM COMERCIO

10/10/2013, 09:22

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/10/2013, 17:08

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

04/04/2013, 13:38

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2013, 08:47

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

18/07/2012, 14:01

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

21/05/2012, 12:44

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/05/2012, 11:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PONTO FRIO COMÉRCIO ELETRÔNICO

21/05/2012, 11:04

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/05/2012, 17:48

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

19/05/2012, 17:48

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/05/2012, 17:48

Despacho

•05/02/2024, 13:04

Despacho

•23/01/2024, 11:14

Despacho

•16/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 09:12

Documento de Comprovação

•17/04/2019, 13:45

Documento de Comprovação

•17/04/2019, 13:45

Decisão

•21/05/2012, 11:04