Execução Fiscal 0849655-81.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/08/2018
Valor da Causa
R$ 136.113,88
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 09:03
Conclusos para decisão
02/12/2025, 10:31
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-73
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Reu
CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO
CPF
207.***.***-34
Mostrar
Reu
RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO
CPF
319.***.***-00
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
02/12/2025, 10:30
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 10:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:45
Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 14/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:35
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:23
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:23
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 14:40
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 23:26
Juntada de identificação de ar
01/10/2025, 08:12
Juntada de identificação de ar
01/10/2025, 08:12
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 14:50
Juntada de identificação de ar
27/09/2025, 08:14
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 09:03
Conclusos para decisão
02/12/2025, 10:31
Juntada de Certidão
02/12/2025, 10:30
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 10:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:45
Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 14/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:35
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:23
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2025 23:59.
02/11/2025, 03:23
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 14:40
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 23:26
Juntada de identificação de ar
01/10/2025, 08:12
Juntada de identificação de ar
01/10/2025, 08:12
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 14:50
Juntada de identificação de ar
27/09/2025, 08:14
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025, 10:40
Expedição de Ofício.
10/09/2025, 10:40
Expedição de Ofício.
10/09/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025, 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025, 10:07
Expedição de Ofício.
10/09/2025, 10:07
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 10:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025, 09:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025, 13:57
Conclusos para decisão
10/07/2025, 13:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/07/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 13:23
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:28
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
03/05/2025, 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.
23/03/2025, 12:38
Conclusos para decisão
14/03/2025, 13:09
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 14:40
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 09:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024, 12:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024, 00:17
Conclusos para decisão
04/07/2024, 09:43
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 10:48
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 10:42
Conclusos para despacho
07/06/2024, 12:59
Cancelada a movimentação processual
07/06/2024, 12:59
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022, 04:50
Decorrido prazo de RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022, 04:50
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022, 03:34
Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022, 03:34
Decorrido prazo de RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022, 03:34
Juntada de identificação de ar
29/09/2022, 06:09
Juntada de identificação de ar
29/09/2022, 06:09
Juntada de identificação de ar
29/09/2022, 06:09
Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
03/09/2022, 04:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022, 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022, 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022, 11:42
Expedição de Carta.
02/09/2022, 11:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA, RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO, CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0849655-81.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.
02/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 12:42
Cancelada a movimentação processual
01/09/2022, 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022, 10:52
Conclusos para decisão
27/05/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 13:47
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 03:00
Decorrido prazo de RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 03:00
Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 03:00
Decorrido prazo de RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 05:04
Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 05:04
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 05:04
Publicado Citação em 10/09/2021.
22/09/2021, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021, 18:22
Publicado Citação em 02/09/2021.
21/09/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021, 05:22
Juntada de identificação de ar
20/09/2021, 08:05
Decorrido prazo de RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO em 17/09/2021 23:59.
20/09/2021, 08:05
Juntada de identificação de ar
20/09/2021, 08:05
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 17/09/2021 23:59.
20/09/2021, 08:05
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 11:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 13:53
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 13:53
Cancelada a movimentação processual
08/09/2021, 13:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021, 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021, 12:06
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 11:27
Outras Decisões
24/04/2020, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 15:07
Conclusos para decisão
09/08/2019, 10:06
Movimento Processual Retificado
09/08/2019, 10:06
Juntada de Petição de petição
02/08/2019, 09:31
Conclusos para despacho
26/07/2019, 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019, 00:27
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 10:58
Juntada de identificação de ar
25/04/2019, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018, 12:49
Conclusos para despacho
09/08/2018, 11:31
Distribuído por sorteio
09/08/2018, 10:30
Documentos
Decisão
•
12/05/2026, 09:03
Documento de Comprovação
•
10/09/2025, 10:40
Documento de Comprovação
•
10/09/2025, 10:26
Documento de Comprovação
•
10/09/2025, 10:07
Decisão
•
25/07/2025, 09:57
Decisão
•
03/05/2025, 12:46
Decisão
•
27/02/2025, 09:16
Decisão
•
11/12/2024, 12:41
Despacho
•
10/06/2024, 10:42
Decisão
•
01/09/2022, 12:42
Decisão
•
24/08/2022, 10:52
Decisão
•
24/04/2020, 13:41
Despacho
•
09/08/2018, 12:49