Execução Fiscal 0841298-44.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 36.374,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCIVAL MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA CILENI COSTA CORREA

CPF

Reu

DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARIA CILENI COSTA CORREA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de LUCIVAL MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 08:05

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:45

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 16:45

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARIA CILENI COSTA CORREA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 09:48

Decisão

•10/11/2025, 08:05

04/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de LUCIVAL MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 08:05

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:45

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 16:45

Publicado Edital em 16/05/2025.

19/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIA CILENI COSTA CORREA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:19

Decorrido prazo de LUCIVAL MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:22

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:45

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:12

Apensado ao processo 0806755-78.2021.8.14.0301

23/10/2024, 11:54

Apensado ao processo 0822270-56.2021.8.14.0301

23/10/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:22

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 09:38

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 09:21

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:03

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:40

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:07

Decorrido prazo de LUCIVAL MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:34

Decorrido prazo de MARIA CILENI COSTA CORREA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:34

Decorrido prazo de DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:34

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:17

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA, LUCIVAL MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA CILENI COSTA CORREA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841298-44.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARIA CILENI COSTA CORREA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:40

Decorrido prazo de LUCIVAL MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:40

Juntada de identificação de ar

01/10/2021, 08:12

Publicado Citação em 10/09/2021.

22/09/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de DINAMICA DISTRIBUIDORA LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 22:04

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 11:17

Expedição de Carta.

22/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:25

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 13:59

Decisão

•16/04/2025, 11:26

Decisão

•23/10/2024, 12:13

Decisão

•11/09/2024, 09:21

Decisão

•08/01/2024, 09:38

Decisão

•01/09/2022, 12:43

Decisão

•24/08/2022, 10:51

Despacho

•13/05/2021, 14:24

Despacho

•28/04/2021, 22:04

Despacho

•07/08/2020, 08:25