Execução Fiscal 0806671-77.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0806671-77.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 25/01/2024

24/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/12/2023, 13:58

Realizado cálculo de custas

04/12/2023, 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:32

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806671-77.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:35

Sentença

•08/11/2023, 13:32

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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