Execução Fiscal 0837269-48.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.069,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA 14597

·

CPF

·

Representa: Réu

TIAGO FERREIRA DA CUNHA

OAB/PA 15009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:16

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 09:12

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:32

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:19

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:16

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

Documentos

Decisão

•01/09/2022, 12:45

Decisão

•24/08/2022, 10:49

27/09/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 09:12

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:32

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0837269-48.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2022, 09:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

31/01/2022, 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2022, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:16

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2021, 08:59

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 12:54

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:00

Declarada incompetência

05/03/2021, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 12:03

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

04/07/2020, 12:53

Despacho

•23/03/2022, 10:00

Despacho

•22/12/2021, 23:38

Despacho

•29/11/2021, 10:16

Decisão

•05/03/2021, 12:00

Despacho

•04/12/2020, 12:03

Documento de Comprovação

•04/07/2020, 12:53