Execução Fiscal 0803515-52.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.012,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

TEIXEIRA & SCARPARO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:23

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•12/05/2026, 13:01

Decisão

•01/02/2026, 08:39

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 09:23

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:35

Decorrido prazo de TEIXEIRA & SCARPARO LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de TEIXEIRA & SCARPARO LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:32

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: TEIXEIRA & SCARPARO LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803515-52.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de TEIXEIRA & SCARPARO LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:23

Juntada de identificação de ar

08/01/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:46

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição

06/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 13:25

Conclusos para despacho

30/01/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 09:36

Decisão

•07/05/2025, 10:12

Despacho

•03/06/2024, 11:07

Despacho

•29/05/2024, 10:19

Decisão

•01/09/2022, 12:46

Decisão

•24/08/2022, 10:49

Despacho

•21/10/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:13

Despacho

•30/01/2019, 13:25