Execução Fiscal 0800082-31.2020.8.14.0034 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 720.625,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J W L CONSTRUTORA LTDA

Reu

JOSE GOMES MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES MOURA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de J W L CONSTRUTORA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de JOSE GOMES MOURA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de J W L CONSTRUTORA LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/09/2025, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 21:18

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•12/09/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES MOURA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de J W L CONSTRUTORA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de JOSE GOMES MOURA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de J W L CONSTRUTORA LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/09/2025, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:58

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:44

Juntada de identificação de ar

24/10/2022, 06:04

Decorrido prazo de JOSE GOMES MOURA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 06:04

Decorrido prazo de JOSE GOMES MOURA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:32

Decorrido prazo de J W L CONSTRUTORA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:32

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: J W L CONSTRUTORA LTDA, JOSE GOMES MOURA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800082-31.2020.8.14.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:48

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 08:39

Conclusos para decisão

14/02/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2022, 18:20

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 09:44

Juntada de Certidão

07/02/2022, 21:34

Decorrido prazo de JOSE GOMES MOURA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:18

Juntada de identificação de ar

23/12/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 10:53

Juntada de Mandado

03/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:37

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:51

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição

19/11/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:04

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:47

Juntada de Mandado

29/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:35

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

06/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 00:48

Conclusos para despacho

03/03/2021, 23:15

Cancelada a movimentação processual

03/03/2021, 23:15

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 13:14

Decisão

•11/08/2025, 13:23

Decisão

•04/08/2025, 13:00

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Despacho

•17/01/2024, 11:17

Decisão

•01/09/2022, 12:48

Decisão

•24/08/2022, 10:50

Decisão

•15/02/2022, 10:55

Decisão

•14/02/2022, 08:39

Decisão

•11/02/2022, 08:18

Decisão

•10/02/2022, 18:20

Decisão

•08/02/2022, 15:54

Despacho

•02/12/2021, 17:37

Despacho

•22/11/2021, 09:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•12/09/2025, 10:47

Decisão

•11/08/2025, 13:23

Decisão

•04/08/2025, 13:00

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Despacho

•17/01/2024, 11:17

Decisão

•01/09/2022, 12:48

Decisão

•24/08/2022, 10:50

Decisão

•15/02/2022, 10:55

Decisão

•14/02/2022, 08:39

Decisão

•11/02/2022, 08:18

Decisão

•10/02/2022, 18:20

Decisão

•08/02/2022, 15:54

Despacho

•02/12/2021, 17:37

Despacho

•22/11/2021, 09:28

Despacho

•19/11/2021, 17:51

Despacho

•18/11/2021, 14:53

Despacho

•17/11/2021, 17:21

Despacho

•28/07/2021, 17:32

Despacho

•07/07/2021, 12:52

Despacho

•07/07/2021, 10:35

Despacho

•06/03/2021, 15:09

Despacho

•04/03/2021, 00:48