Execução Fiscal 0019423-27.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 110.987,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/11/2025, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:01

Todas as movimentações(72)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/11/2025, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:35

Decisão

•20/10/2025, 13:30

03/11/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA. em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:30

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0019423-27.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 10:04

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:09

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Decisão(06/04/17)

18/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

06/04/2017, 10:34

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por FRANCIMARA DE AQUINO UENO) em 06/04/17 *Referente ao evento Decisão(06/04/17)

06/04/2017, 10:21

Evento Projudi: 26 - Decisão

06/04/2017, 10:19

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/04/2017, 10:19

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA.)

06/04/2017, 10:19

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

10/02/2017, 10:08

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

28/01/2016, 15:21

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

28/01/2016, 15:21

Evento Projudi: 23 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

30/09/2015, 15:44

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

30/09/2015, 15:42

Evento Projudi: 21 - Juntada de Certidão

28/09/2015, 08:10

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/08/2015, 10:26

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

12/08/2015, 10:26

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

10/08/2015, 13:01

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/07/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/07/15)

28/07/2015, 00:01

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/07/2015, 09:44

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

15/07/2015, 09:44

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/07/2015, 09:43

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCIMARA DE AQUINO UENO 11745 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA.

15/07/2015, 09:42

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/07/2015, 17:19

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/07/2015, 17:14

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

01/07/2015, 12:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA.

22/06/2015, 14:11

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:08

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 11:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA.

22/05/2015, 11:48

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 11:48

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA.)

22/05/2015, 11:48

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/05/2015, 16:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

21/05/2015, 16:16

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

21/05/2015, 16:16

Decisão

•30/08/2025, 11:08

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Despacho

•23/02/2024, 11:37

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Despacho

•17/01/2022, 17:53

Despacho

•15/07/2015, 09:44

Decisão

•22/05/2015, 11:48