Execução Fiscal 0019682-56.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2014

Valor da Causa

R$ 77.958,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R. M. COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA EPP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

20/03/2026, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:11

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA EPP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

20/03/2026, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:50

Decisão

•07/01/2026, 11:40

23/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de R. M. COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA EPP em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:29

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R. M. COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0019682-56.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 22:18

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 12:08

Conclusos para despacho

22/04/2019, 12:08

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:09

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 16:55

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/09/2014, 09:44

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

21/08/2014, 08:54

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

20/08/2014, 10:22

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/08/2014, 10:22

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

20/08/2014, 08:17

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 11:27

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a) - Para CONTROL Z INFORMATICA LTDA

26/06/2014, 13:37

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

02/06/2014, 12:45

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 28/05/14 *Referente ao evento Despacho(19/05/14)

28/05/2014, 12:54

Evento Projudi: 9 - Expedição de Intimação - (Para CONTROL Z INFORMATICA LTDA)

19/05/2014, 11:28

Evento Projudi: 6 - Despacho

19/05/2014, 11:28

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para CONTROL Z INFORMATICA LTDA

19/05/2014, 11:28

Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/05/2014, 11:28

Evento Projudi: 5 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/05/2014, 08:20

Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Petição

18/05/2014, 22:11

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/05/2014, 22:09

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

18/05/2014, 22:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/05/2014, 22:09

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Despacho

•23/02/2024, 11:37

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Despacho

•17/01/2022, 11:57

Despacho

•22/04/2019, 22:18

Despacho

•19/05/2014, 11:28