Execução Fiscal 0848756-83.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0848756-83.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 10/02/2023

06/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/02/2023, 12:31

Juntada de relatório de custas

13/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:54

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0848756-83.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

24/11/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:42

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 10/02/2023

Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de relatório de custas

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR em 23/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

Todas as movimentações(48)

legal