Execução Fiscal 0066755-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 15.765,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A B PENA E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de A B PENA E CIA LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:13

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 12:09

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 10:16

Decisão

•06/11/2024, 12:13

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de A B PENA E CIA LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:13

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 12:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:17

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de A B PENA E CIA LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de A B PENA E CIA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:29

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:03

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A B PENA E CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066755-92.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:20

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:03

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:13

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 11:03

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 10:20

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/04/2014, 10:20

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

03/12/2013, 10:20

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/12/2013, 15:35

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/11/2013, 12:38

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/11/2013, 12:38

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 08:18

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ A B PENA E CIA LTDA em 25/01/13

10/06/2013, 08:17

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:34

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para A B PENA E CIA LTDA

17/01/2013, 12:00

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 14:24

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 10:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A B PENA E CIA LTDA

06/11/2012, 10:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/11/2012, 15:43

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

05/11/2012, 15:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/11/2012, 15:42

Decisão

•26/09/2024, 12:09

Despacho

•12/12/2023, 10:17

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Despacho

•17/01/2022, 11:58

Despacho

•17/09/2019, 09:20

Decisão

•06/11/2012, 10:57