Execução Fiscal 0028725-51.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 219.584,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G F A DE CASTRO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:27

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:55

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:13

Decisão

•01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:27

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de G F A DE CASTRO COMÉRCIO - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:29

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:03

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G F A DE CASTRO COMÉRCIO - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0028725-51.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:29

Conclusos para decisão

27/07/2020, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:34

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:49

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 20:40

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 15:22

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 12:02

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 12:02

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

07/02/2014, 08:33

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/02/2014, 13:54

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 13:00

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 13:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/11/2013, 08:37

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/06/2013, 08:26

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para G F A DE CASTRO COMÉRCIO - ME

21/06/2013, 11:29

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/06/2013, 10:09

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/06/2013, 13:13

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G F A DE CASTRO COMÉRCIO - ME

12/06/2013, 13:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/05/2013, 13:10

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/05/2013, 13:10

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

29/05/2013, 13:10

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Despacho

•06/06/2024, 08:28

Despacho

•05/06/2024, 10:55

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Despacho

•23/01/2022, 18:22

Decisão

•27/07/2021, 22:29

Despacho

•20/04/2020, 10:34

Decisão

•12/06/2013, 13:13