Execução Fiscal 0549669-12.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.575,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCUS V. L. MAGNO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARCUS V. L. MAGNO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:39

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 22:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 21:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:39

Todas as movimentações(67)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:00

05/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARCUS V. L. MAGNO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:39

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 22:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 21:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de MARCUS V. L. MAGNO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:29

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:03

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCUS V. L. MAGNO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0549669-12.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição

07/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Apensado ao processo 0634632-50.2016.8.14.0301

29/04/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 10:39

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:57

Movimento Processual Retificado

14/08/2019, 14:49

Conclusos para decisão

06/03/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:24

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/10/17)

04/11/2017, 00:00

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

24/10/2017, 13:20

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/10/2017, 13:20

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

17/10/2017, 08:39

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

17/10/2017, 08:36

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/06/17)

11/07/2017, 00:03

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

29/06/2017, 14:53

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

29/06/2017, 14:53

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/06/2017, 14:53

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:30

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para MARCUS V. L. MAGNO

01/12/2016, 10:21

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

04/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

03/10/2016, 13:26

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para MARCUS V. L. MAGNO

03/10/2016, 13:26

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:21

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:21

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para MARCUS V. L. MAGNO )

21/09/2016, 13:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/09/2016, 11:35

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

15/09/2016, 11:35

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

15/09/2016, 11:35

Despacho

•25/02/2025, 22:25

Despacho

•23/02/2024, 11:43

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Despacho

•17/01/2022, 11:58

Despacho

•27/09/2019, 10:39

Despacho

•24/10/2017, 13:20

Despacho

•29/06/2017, 14:53

Despacho

•21/09/2016, 13:21