Execução Fiscal 0853307-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 34.222,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J C CORREA PASSINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de J C CORREA PASSINHO em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 12:16

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2024, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:12

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de J C CORREA PASSINHO em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 12:16

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 11:52

Decisão

•10/02/2025, 12:56

20/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2024, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:12

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de J C CORREA PASSINHO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:28

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: J C CORREA PASSINHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0853307-09.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:56

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:20

Conclusos para decisão

24/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 10:33

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 12:21

Decisão

•03/12/2024, 15:35

Decisão

•06/06/2024, 10:08

Decisão

•30/10/2023, 13:37

Decisão

•10/10/2023, 13:03

Despacho

•18/08/2022, 10:56

Despacho

•17/01/2022, 12:01

Despacho

•04/09/2018, 10:33