Execução Fiscal 0849468-73.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 66.417,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:13

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:22

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14

Decisão

•28/01/2026, 11:08

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:13

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:22

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:17

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de ALD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de ALD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:28

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:04

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849468-73.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:20

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

08/08/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 11:53

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 12:00

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Decisão

•10/06/2024, 11:12

Despacho

•12/12/2023, 10:17

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Despacho

•17/01/2022, 12:01

Despacho

•08/08/2018, 13:03